Canais abertos vão poder transmitir jogos dos Mundiais e Europeus de futebol. A decisão está nas mãos de cada país.
O tribunal geral da União Europeia autorizou esta quinta-feira os Estados-membros a tornarem obrigatória a transmissão em canal aberto de jogos dos Mundiais e Europeus de futebol, considerando-os acontecimentos de interesse público.
Isto quer dizer que cabe, agora, a cada país definir se os jogos passarão nos canais de sinal aberto, em concorrência com os pagos, que perdem, assim, a exclusividade da transmissão.
A decisão surge depois de uma queixa apresentada pela FIFA e pela UEFA contra a Bélgica e a Grã-Bretanha, que já tinham normas no sentido de que os jogos das duas competições fossem emitidos em canal aberto.
O tribunal justifica-se com «o direito à informação e a necessidade de assegurar o acesso do público em geral a acontecimentos de grande dimensão», cita a Lusa.
Esta decisão invoca um artigo da legislação europeia sobre o audiovisual que autoriza os Estados-membros a proibirem a transmissão exclusiva em canais pagos de eventos que consideram de grande importância para a sociedade.
FIFA e a UEFA podem recorrer da sentença
Ora, a FIFA e da UEFA pretendiam que a legislação só fosse aplicada aos jogos das selecções de cada país.
Agora, cada Estado-membro pode ser obrigado a enviar à Comissão Europeia uma lista de eventos desportivos ou culturais que se insiram no critério do «interesse público».
Já em relação à FIFA e à UEFA, o tribunal considerou que, apesar da transmissão em canal aberto poder afectar as receitas das duas entidades, estas não serão obrigadas a ceder os direitos de forma gratuita.
A FIFA e a UEFA podem recorrer da sentença para o Tribunal de Justiça europeu.
Fonte Site Ag. Financeira
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